Sumário deste Guia Técnico
1. Resumo dos 3 Eventos de SST no eSocial
Todas as empresas que possuem empregados ativos no regime CLT precisam transmitir os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho ao portal do eSocial. Importante destacar: a contabilidade transmite a folha de pagamento, mas os eventos de SST exigem informações técnicas extraídas do LTCAT, PGR e PCMSO.
| Código do Evento | Nome Oficial no eSocial | Documento Técnico Base | Prazo Legal de Transmissão |
|---|---|---|---|
| S-2210 | Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) | Relatório de Investigação de Acidente + Atestado Médico | Até o 1º dia útil seguinte à ocorrência ou de imediato em caso de óbito. |
| S-2220 | Monitoramento da Saúde do Trabalhador | PCMSO (NR-07) + ASOs + Exames Complementares (Tabela 27) | Até o dia 15 do mês subsequente ao da realização do exame ocupacional. |
| S-2240 | Condições Ambientais do Trabalho — Agentes Nocivos | LTCAT (Lei 8.213/91) + PGR (NR-01) + Controle de EPIs (NR-06) | Até o dia 15 do mês subsequente à admissão ou à alteração de função/ambiente. |
2. Evento S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
O evento S-2210 substituiu o antigo aplicativo CAT Web e deve ser enviado exclusivamente pelo eSocial sempre que ocorrer acidente típico em serviço, acidente de trajeto ou doença ocupacional, ainda que não haja afastamento do trabalhador. A omissão ou atraso sujeita o empregador a multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências (Art. 22 da Lei 8.213/91).
3. Evento S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO)
Neste evento são reportados todos os Atestados de Saúde Ocupacional (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de riscos e demissional), informando a data do exame clínico, os códigos dos exames complementares realizados conforme a Tabela 27 do eSocial (audiometria, espirometria, raio-X, hemograma, etc.), o resultado (Apto ou Inapto) e o CRM do médico examinador e do médico coordenador do PCMSO.
4. Evento S-2240: Condições Ambientais do Trabalho e o PPP Eletrônico
O evento S-2240 é o mais estratégico do eSocial SST porque alimenta diretamente o PPP Eletrônico (Perfil Profissiográfico Previdenciário) no aplicativo Meu INSS do trabalhador. Nele, a engenharia de segurança informa:
- A descrição detalhada das atividades desempenhadas pelo colaborador;
- Os códigos de agentes nocivos (físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos/ausência de risco — código 09.01.001) segundo a Tabela 24 do eSocial;
- A intensidade ou concentração medida quantitativamente (ex.: dB(A) de ruído conforme NHO-01);
- Se há tecnologia de proteção coletiva (EPC) e fornecimento eficaz de EPI (informando os números de CA válidos);
- O CPF e registro de classe (CREA ou CRM) do responsável pelos registros ambientais (LTCAT).
Regularize o eSocial SST da sua empresa em São Luís – MA
A BR Consultoria elabora os laudos base (LTCAT, PGR e PCMSO) e faz a gestão mensal e transmissão dos arquivos XML S-2210, S-2220 e S-2240 via procuração eletrônica, em total sintonia com a sua contabilidade.