Sumário deste Guia Técnico
1. Tabela Oficial de Carga Horária e Validade dos Treinamentos de NRs
Manter os treinamentos normativos dentro da validade é uma condição indispensável para que o trabalhador exerça funções críticas e acesse plantas industriais, canteiros de obras e terminais portuários em São Luís – MA:
| Norma | Treinamento | Carga Horária Inicial | Validade / Periodicidade de Reciclagem |
|---|---|---|---|
| NR-05 | Membros da CIPA e Representante Nomeado | 8h (GR 1), 12h (GR 2), 16h (GR 3) ou 20h (GR 4) | 2 anos (a cada mandato da CIPA) |
| NR-06 | Uso Correto, Guarda e Conservação de EPIs | Definida pelo PGR (usualmente 4h) | Na admissão e quando houver troca de modelo/risco |
| NR-10 | Básico — Segurança em Instalações Elétricas | 40 horas (com prática) | Bienal (a cada 2 anos) ou retorno de afastamento > 3 meses |
| NR-10 SEP | Complementar — Sistema Elétrico de Potência | 40 horas adicionais | Bienal (a cada 2 anos) |
| NR-11 | Operador de Empilhadeira, Ponte Rolante e Guindauto | 16h a 24h (teórico e prático) | Renovação anual do crachá de operador (com ASO apto) |
| NR-12 | Operação Segura de Máquinas e Equipamentos | Definida pelo empregador conforme complexidade (mín. 8h) | Sempre que houver modificação significativa na máquina ou processo |
| NR-18 | Segurança na Indústria da Construção Civil | Carga variável por atividade (4h a 16h conforme Anexo I da NR-18) | Periódico conforme atividade ou início de nova fase da obra |
| NR-20 | Segurança com Inflamáveis e Combustíveis | 4h (Iniciação), 8h (Básico), 16h (Intermediário), 24h (Avançado I) ou 32h (Avançado II) | Trienal (Básico), Bienal (Intermediário) ou Anual (Avançado) |
| NR-33 | Espaço Confinado — Trabalhador Autorizado e Vigia | 16 horas (teórico e prático) | Anual (a cada 12 meses — 8h) |
| NR-33 | Espaço Confinado — Supervisor de Entrada | 40 horas (teórico e prático) | Anual (a cada 12 meses — 8h) |
| NR-35 | Trabalho em Altura (acima de 2,00 metros) | 8 horas (teórico e prático) | Bienal (a cada 2 anos — 8h) |
2. O que todo Certificado de NR precisa conter obrigatoriamente (NR-01)?
Conforme o item 1.7.1.1 da NR-01, para que o certificado tenha validade jurídica perante o Ministério do Trabalho e contratantes, ele deve conter:
- Nome e assinatura do trabalhador capacitado;
- Conteúdo programático detalhado ministrado (teórico e prático);
- Carga horária, data, local de realização do treinamento e modalidade (presencial, semipresencial ou EAD quando permitido pelo Anexo II da NR-01);
- Nome, qualificação técnica e assinatura dos instrutores e do responsável técnico do treinamento.
3. Gestão de EPIs (NR-06): Ficha de Entrega, CA e Neutralização
De acordo com a Súmula 289 do TST e com as exigências do evento S-2240 do eSocial, o simples fornecimento do Equipamento de Proteção Individual não exime a empresa do pagamento do adicional de insalubridade. É indispensável comprovar documentalmente:
- Registro de entrega (físico ou biométrico) com data, descrição do EPI e número do Certificado de Aprovação (CA) válido na data da entrega;
- Periodicidade de substituição compatível com a vida útil e atenuação do equipamento (ex.: protetores auriculares e respiradores PFF2);
- Certificado ou ata de treinamento sobre uso correto, guarda, higienização e conservação do EPI.
Agende os Treinamentos de NRs da sua equipe em São Luís – MA
A BR Consultoria realiza treinamentos In Company ou em turmas abertas com instrutores credenciados, equipamentos práticos completos e entrega ágil de certificados e listas de presença.