GUIA DE REFERÊNCIA RÁPIDA
Tabela Resumo das Principais Normas Regulamentadoras (NRs) para Empresas em São Luís – MA
Consulte abaixo o painel técnico consolidado elaborado pela equipe de engenharia da BR Consultoria com as Normas Regulamentadoras mais fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Maranhão:
| Norma | Tema Principal | Documentos / Entregáveis Exigidos | Quem Precisa Atender |
|---|---|---|---|
| NR-01 | Disposições Gerais e GRO (PGR + Riscos Psicossociais) | Inventário de Riscos, Plano de Ação (PGR), Ordens de Serviço (OS) e Gestão de Riscos Psicossociais | Todas as empresas com empregados CLT (observadas regras diferenciadas para MEI/ME/EPP graus 1 e 2 sem agentes nocivos) |
| NR-05 | CIPA (Prevenção de Acidentes e de Assédio) | Processo Eleitoral ou Nomeação de Designado, Atas Mensais, Treinamento e Canal/Ações Antiassédio | Todas as empresas (comissão eleita conforme Quadro I da NR-05 ou representante nomeado quando desobrigada) |
| NR-06 | Equipamentos de Proteção Individual (EPI) | Ficha de controle de entrega, registro de CA válido, treinamento de uso/conservação e higienização | Empresas cujas atividades apresentem riscos que não possam ser eliminados por medidas coletivas (EPC) |
| NR-07 | PCMSO (Saúde Ocupacional) | Programa de Controle Médico, ASOs (admissional, periódico, demissional, retorno, mudança) e Relatório Analítico | Todas as empresas e instituições que admitam trabalhadores como empregados |
| NR-10 | Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade | Prontuário das Instalações Elétricas (PIE), Laudo de SPDA, Treinamento Básico (40h) e SEP (40h) | Empresas com intervenções em instalações elétricas ou potência instalada superior a 75 kW (PIE completo) |
| NR-12 | Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos | Inventário de máquinas, Apreciação de Riscos, Laudo de Adequação, Procedimentos e Capacitação de Operadores | Indústrias, comércios, oficinas, panificadoras, construtoras e qualquer empresa com máquinas operatrizes |
| NR-15 e NR-16 | Atividades e Operações Insalubres e Perigosas | Laudo Técnico de Insalubridade (NR-15) e Laudo de Periculosidade (NR-16) com medições quantitativas | Empresas com exposição a ruído, calor, agentes químicos/biológicos, inflamáveis, explosivos ou eletricidade |
| NR-17 | Ergonomia e Fatores Organizacionais | Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) integrada ao PGR e Análise Ergonômica do Trabalho (AET) | Todas as empresas (AEP obrigatória para todos os postos; AET quando houver necessidade de estudo aprofundado) |
| NR-18 | Segurança na Indústria da Construção | PGR da Construção Civil, projetos de proteções coletivas (EPC), treinamento admissional e periódico | Construtoras, incorporadoras, empreiteiras de obras civis, reformas, montagens e demolições |
| NR-23 | Proteção Contra Incêndios | Treinamento de Brigada de Incêndio (NBR 14276 / CBMMA), PAE, rotas de fuga e simulados de abandono | Todos os estabelecimentos (integrado às normas técnicas do Corpo de Bombeiros do Maranhão) |
| NR-33 | Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados | Cadastro de espaços confinados, Permissão de Entrada e Trabalho (PET), Treinamento Vigia/Trabalhador (16h) e Supervisor (40h) | Empresas que realizam limpeza, manutenção ou inspeção em tanques, silos, galerias, poços, cisternas e tubulações |
| NR-35 | Trabalho em Altura (acima de 2,00m) | Análise de Risco (APR), Permissão de Trabalho (PT), procedimento de resgate e Treinamento NR-35 (8h) | Qualquer atividade executada acima de 2,00 metros do nível inferior onde haja risco de queda |