Sumário deste Guia Técnico
1. O que mudou na NR-01 com a Portaria MTE nº 1.419?
A atualização do capítulo 1.5 da NR-01 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) determinou expressamente que as organizações devem incluir os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no processo de identificação de perigos, avaliação de riscos (Inventário de Riscos) e implementação de medidas preventivas (Plano de Ação do PGR).
Além disso, o Ministério da Saúde e o INSS atualizaram a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), incluindo transtornos como a Síndrome de Burnout (CID-11 QD85), episódios depressivos, ansiedade generalizada e estresse pós-traumático quando decorrentes da organização disfuncional do trabalho.
2. Quais são os principais Fatores de Riscos Psicossociais?
Os fatores de riscos psicossociais decorrem de deficiências no desenho, na organização e na gestão do trabalho, bem como de um contexto social de trabalho degradado. Veja na tabela abaixo as dimensões técnicas avaliadas pela BR Consultoria:
| Dimensão Organizacional | Exemplos de Perigos / Fatores Psicossociais | Possíveis Agravos / Impactos |
|---|---|---|
| Demandas e Carga de Trabalho | Sobrecarga quantitativa ou cognitiva, prazos inexequíveis, ritmo excessivo, falta de pausas de recuperação. | Esgotamento profissional (Burnout), fadiga crônica, aumento da taxa de erros e acidentes operacionais. |
| Autonomia e Papel | Ambiguidade de atribuições, conflito de ordens entre chefias, falta de controle sobre o próprio método de trabalho. | Ansiedade ocupacional, insegurança decisória e queda de produtividade. |
| Relações Interpessoais e Liderança | Assédio moral organizacional ou interpessoal, assédio sexual, comunicação violenta, falta de suporte da liderança. | Afastamentos previdenciários (B91), alta rotatividade (turnover) e ações indenizatórias na Justiça do Trabalho. |
| Jornada e Interface Trabalho-Família | Jornadas extensas habituais, turnos noturnos mal dimensionados, hiperconectividade fora do expediente. | Distúrbios do sono, transtornos de humor e absenteísmo recorrente. |
3. Passo a passo: Como identificar e avaliar os Riscos Psicossociais no PGR
A avaliação técnica realizada pela BR Consultoria segue diretrizes reconhecidas internacionalmente (como a ISO 45003 e a NR-17):
- Análise de Indicadores Primários: levantamento de taxas de absenteísmo, atestados médicos por CID F (transtornos mentais) e CID Z, rotatividade por setor, relatos de canal de ética/CIPA e horas extras.
- Entrevistas e Observação da Atividade Real (AEP/AET): compreensão das exigências de tempo, pressão por metas, atendimento ao público e suporte operacional em cada Grupo Homogêneo de Exposição (GHE).
- Aplicação de Instrumentos Validados: questionários anônimos e setoriais de percepção de fatores psicossociais (respeitando o sigilo individual).
- Classificação na Matriz de Riscos do PGR: cruzamento da probabilidade de exposição prolongada com a severidade do dano à saúde mental/física.
4. Exemplos de Medidas de Controle no Plano de Ação do PGR
- Capacitação de gestores e lideranças em comunicação não violenta, gestão humanizada e prevenção ao assédio;
- Redesenho de metas, distribuição equilibrada de tarefas e definição clara de papéis e responsabilidades;
- Implantação de canal de escuta e denúncia confidencial em conjunto com a CIPA (NR-05);
- Pausas térmicas e ergonômicas programadas em atividades de teleatendimento, caixa ou linha de produção intensa.
Adeque o PGR da sua empresa aos Riscos Psicossociais da NR-01
A BR Consultoria realiza o diagnóstico técnico de fatores psicossociais e ergonômicos em São Luís – MA, atualizando seu Inventário de Riscos e Plano de Ação em total conformidade com o MTE.