| NR-01 |
Disposições gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO, PGR e plano de ação) |
Obrigatória para todas as empresas com trabalhadores; é a base do PGR e do PPP |
| NR-02 |
Deveres e responsabilidades do empregador |
Referência para toda a documentação SST e para auditorias e fiscalizações |
| NR-03 |
Âmbito de aplicação das Normas Regulamentadoras |
Define quais NRs incidem sobre o seu CNAE, porte e atividade |
| NR-05 |
CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio |
Obrigatória conforme porte e número de trabalhadores, com plano de ação e SIPAT |
| NR-06 |
EPI — Equipamento de Proteção Individual |
Seleção, fornecimento, treinamento, uso correto e controle de CA |
| NR-07 |
PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional |
Obrigatório quando existem agentes de risco; inclui ASO e exames de rotina |
| NR-09 |
Avaliação e controle das exposições ocupacionais |
Base do LTCAT e do controle da exposição a ruído, calor e agentes químicos |
| NR-10 |
Segurança em instalações e serviços em eletricidade |
Eletricistas, manutenção predial, obras com sistemas elétricos e SEP |
| NR-11 |
Transporte, movimentação e armazenagem de materiais |
Operadores de empilhadeira, ponte rolante, guindaste, reach trucker e movimentação de cargas |
| NR-12 |
Máquinas e equipamentos |
Proteções, dispositivos de segurança, manutenção preventiva e operação segura |
| NR-13 |
Caldeiras e vasos de pressão |
Operadores de caldeiras, autoclaves, compressores e vasos de pressão |
| NR-15 |
Atividades em áreas de insalubridade |
Admissional e periódico, LTCAT, AET e adicional de insalubridade |
| NR-16 |
Atividades em áreas de periculosidade |
Pintura, produtos inflamáveis, eletrotécnica e atividades com risco de explosão |
| NR-17 |
Ergonomia — AEP, AET e projeto do posto de trabalho |
Movimentação manual de cargas, trabalho em pé, sentado e uso de máquinas |
| NR-18 |
Construção civil |
Uniformes, tapumes, NR-35 e NR-33 em obras, andaimes e trabalho em altura |
| NR-19 |
Explosivos |
Manuseio, armazenamento e transporte de explosivos e detonadores |
| NR-20 |
Inflamáveis e combustíveis |
Postos de combustível, distribuidoras, UTEs e unidades com armazenamento de inflamáveis |
| NR-22 |
Combustíveis em embarcações e plataformas |
Navegação, offshore, histórico e embarcações de apoio |
| NR-23 |
Proteção contra incêndios |
Brigada de incêndio, PAE, sinalização, rotas de fuga e simulados |
| NR-25 |
Resíduos sólidos |
Coleta, segregação, armazenamento e destinação de resíduos de processo |
| NR-33 |
Espaços confinados |
Tanques, silos, galerias, poços e câmaras: entrada, permanência, resgate e içamento |
| NR-35 |
Trabalho em altura |
APR, suspensão, plataformas, andaimes, treinamento prático, resgate e avaliação de aptidão |