Deveres e responsabilidades do empregador
A NR-02 consolida os deveres do empregador e os direitos dos trabalhadores em relação à segurança e à saúde no trabalho. É a base da linguagem de organização: quem faz o quê, quais documentos devem existir e o que o empregador precisa garantir para não responder em uma fiscalização ou ação judicial.
O que trata a NR-02
A NR-02 consolida os deveres do empregador e os direitos dos trabalhadores em relação à segurança e à saúde no trabalho. É a base da linguagem de organização: quem faz o quê, quais documentos devem existir e o que o empregador precisa garantir para não responder em uma fiscalização ou ação judicial.
Quando a NR-02 se aplica na sua empresa
Referência para toda a documentação SST e para auditorias e fiscalizações.
O que a empresa precisa garantir
- Deveres do empregador: garantir condições seguras, manter o PGR e os programas em dia, fornecer EPI adequado ear os trabalhadores.
- Direitos do trabalhador: interromper a atividade em caso de risco grave e iminente, receber informações sobre os riscos e os resultados das avaliações.
- Dever de informar e de formação: informações sobre riscos, medidas de prevenção e procedimentos para trabalho seguro.
- Regra da subcontratação: fiscalizar as empresas contratadas e seus subcontratadas quanto à qualidade e a segurança das atividades terceirizadas.
- Proibição de discriminacao em materia de SST (igualdade de condições), registro e investigação de acidentes.
- Comunicação de acidentes ao MTE (S-2210/CAT) e ao eSocial, com investigação de causa raiz.
Documentos e registros que geramos
- Regulamento interno de SST
- Política de SST
- Registro de treinamentos e Recycling
- Procedimento de investigação de acidentes
- Contratos e fiscalização de terceiros
- Comunicação de acidente de trabalho (CAT)
Dúvidas sobre a NR-02
Precisa adequar sua empresa à NR-02?
Fazemos o levantamento, a adequação da documentação e o treinamento da equipe — presencial in company ou online, com registro válido em todo o Brasil.